BOLETIM 19/95
2ª Semana de Maio
IPI
OPERAÇÕES COM BEBIDAS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES – INSTITUIÇÃO - COMENTÁRIOS
ICMS - MG
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - CONSIDERAÇÕES
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO
PADARIA - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
ESCRITURAÇÃO FISCAL - ESCLARECIMENTOS
LEGISLAÇÃO - MG
* LEI Nº 11.812, de 23.01.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
DECRETO Nº 36.736, de 31.03.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
DECRETO Nº 36.814, de 20.04.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
DECRETO Nº 36.815, de 20.04.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
DECRETO Nº 36.816, de 20.04.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
DECRETO Nº 36.817, de 20.04.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
DECRETO Nº 36.818, de 20.04.95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.649, de 19.04.95 (MINAS GERAIS de 20.04.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.650 de 19.04.95. (MINAS GERAIS de 20.04.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.651, de 19.04.95 (MINAS GERAIS de 20.04.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.652, de 19.04.95 (MINAS GERAIS de 20.04.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.653, de 19.04.95 (MINAS GERAIS de 20.04.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.854 de 19.04.95 (MINAS GERAIS de 20.04.95)
DECRETO Nº 8.276, de 19.04.95 (MINAS GERAIS de 20.04.95)
PORTARIA BHTRANS DPR - 004/95 (MINAS GERAIS, de 21.04.95)