BOLETIM 18/95
1ª Semana de Maio
IPI
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - ORIENTAÇÕES
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA
ICMS - MG
SELO FISCAL E FICHA RODOVIÁRIA
ALÍQUOTA DO ICMS - CONSIDERAÇÕES
PADARIA – EPP - APURAÇÃO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 8.244, DE 20.03.95 (MINAS GERAIS DE 31.03.95) - RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 8.244, DE 24.03.95 (MINAS GERAIS DE 25.03.95)
PORTARIA Nº 3.179, DE 12.04.95 (MINAS GERAIS DE 13.04.95)
PORTARIA Nº 3.181, DE 18.04.95 (MINAS GERAIS DE 19.04.95)
PORTARIA Nº 3.182, DE 18.04.95 (MINAS GERAIS DE 19.04.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.851, de 17.04.95 (MINAS GERAIS de 18.04.95)
LEI Nº 6.853, de 18.04.95 (MINAS GERAIS de 19.04.95)