BOLETIM 17/95
4ª Semana de Abril
IPI
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO COFINS E PIS/PASEP - EXPORTAÇÃO
ICMS - MG
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FARINHA DE TRIGO
CRÉDITO DO ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - BASE DE CÁLCULO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
PORTARIA Nº 3.178, de 07.04.95 (MINAS GERAIS 08.04.95)
COMUNICADO Nº 023/95 (MINAS GERAIS de 08.04.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 8.271, de 11.04.95 (MINAS GERAIS de 12.04.95)