BOLETIM 16/95
3ª Semana de Abril
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
TRIBUTOS FEDERAIS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NOVAS ALÍQUOTAS
ICMS - MG
PRODUTOS HORTIGRANJEIROS E OVOS - ASPECTOS FISCAIS
CRÉDITO DO ICMS - ÓLEO COMBUSTÍVEL
MICROEMPRESA - EXCESSO DE RECEITA
SUSPENSÃO DO ICMS - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.736, de 31.03.95 (MINAS GERAIS de 01.04.95)
DECRETO Nº 36.753, de 31.03.95 (MINAS GERAIS de 05.04.95)
PORTARIA Nº 3.177, de 31.03.95 (MINAS GERAIS de 01.04.95)
ORDEM DE SERVIÇO SRE Nº 01/95 (MINAS GERAIS de 01.04.95)
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2.648, de 05.04.95 (MINAS GERAIS de 06.04.95)
COMUNICADO Nº 020/95 (MINAS GERAIS de 01.04.95)
COMUNICADO Nº 021/95 (MINAS GERAIS de 04.04.95)
COMUNICADO SRE Nº 022/95 (MINAS GERAIS de 01.04.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 8.259, de 31.03.95 (MINAS GERAIS de 01.04.95)
PORTARIA SMFA Nº 002, de 31.03.95 (MINAS GERAIS de 04.04.95)
PORTARIA BHTRANS DTP Nº 036/94 (MINAS GERAIS de 07.04.95)