BOLETIM 15/95
2ª Semana de Abril
IPI
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - NOÇÕES GERAIS
ICMS - MG
COMÉRCIO AMBULANTE - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DE FORA DO ESTADO
FUNERÁRIA - CONSIDERAÇÕES FISCAIS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DERIVADOS DO PETRÓLEO
PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
PORTARIA Nº 3.173, de 17.03.95 - RETIFICAÇÃO
PORTARIA SRE Nº 3.176, de 27.03.95 (MINAS GERAIS de 28.03.95)
PROTOCOLO ICMS 1, de 27.03.95 (DOU de 30.03.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 8.244, de 20.03.95 (MINAS GERAIS de 31.03.95)
DECRETO Nº 8.247, de 27.03.95 (MINAS GERAIS de 28.03.95)
DECRETO Nº 8.251, de 30.03.95 (MINAS GERAIS de 31.03.95)