BOLETIM 14/95
1ª Semana de Abril

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IPI

EXAME DE ESCRITA - ESPECIFICAÇÕES

ICMS - MG

OVO FÉRTIL - ASPECTOS FISCAIS

CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - CONSIDERAÇÕES

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESTAQUE ICMS NO CTRC

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 36.721, de 21.03.95 (MINAS GERAIS de 22.03.95)

PORTARIA Nº 3.174, de 22.03.95 (MINAS GERAIS de 23.03.95)

PORTARIA Nº 3.175, de 23.03.95 (MINAS GERAIS de 24.03.95)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DCT/SRE Nº 01/95 (MINAS GERAIS de 21.03.95)

RESOLUÇÃO Nº 2.642, de 24.03.95 (MINAS GERAIS de 25.03.95)

RESOLUÇÃO Nº 2.644, de 24.03.95 (MINAS GERAIS de 02.03.95)

COMUNICADO Nº 019/95 (MINAS GERAIS de 24-03-95)

 


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