BOLETIM 13/95
5ª Semana de Março
IPI
ZONA FRANCA DE MANAUS - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS REMETIDOS
ICMS - MG
INDUSTRIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO
QUEBRA - BENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS
TRANSPORTE - REDESPACHO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - MG
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 003/95 (MINAS GERAIS de 15.03.95)
PORTARIA Nº 3.171, de 16.03.95 (MINAS GERAIS de 17.03.95)
PORTARIA Nº 3.173, de 17.03.95 (MINAS GERAIS de 18.03.95)
PORTARIA Nº 3.172, de 17.03.95 (MINAS GERAIS de 18.03.95)
COMUNICADO Nº 018/95 (MINAS GERAIS de 18.03.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 8.232, de 14.03.95 (MINAS GERAIS de 15.03.95)
DECRETO Nº 8.233, de 15.03.95 (MINAS GERAIS de 16.03.95)
DECRETO Nº 8.234, de 17.03.95 (MINAS GERAIS de 18.03.95)