BOLETIM 11/95
3ª Semana de Março
IPI
ESTABELECIMENTO - CONCEITO E AUTONOMIA
ICMS - MG
DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS
EXPORTAÇÃO - BLOCOS DE GRANITO
PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
REGIME DE ESTIMATIVA - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.687, de 21.02.95 (MINAS GERAIS de 25.02.95)
PORTARIA Nº 3.167, de 24.02.95 (MINAS GERAIS de 25.02.95)
COMUNICADO SRE Nº 013/95 (MINAS GERAIS de 25.02.95)
COMUNICADO SRE nº 014/95 (MINAS GERAIS de 02.03.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.637, de 06.093.95 (MINAS GERAIS de 07.03.95)