BOLETIM 05/95
1ª Semana de Fevereiro
IPI
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS - ISENÇÃO
ICMS - MG
AÇÚCAR DE CANA - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS
DESTINATÁRIO DIVERSO - ASPECTOS FISCAIS
FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DO ICMS
NOTA FISCAL DE ENTRADA - SÉRIE E-ÚNICA
LEGISLAÇÃO - MG
LEI Nº 11.814, DE 23.01.95 (MINAS GERAIS DE 24.01.95)
PORTARIA Nº 3.156, DE 19.01.95 (MINAS GERAIS DE 20.01.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.623, DE 25.01.95 (MINAS GERAIS, DE 26.01.95)
COMUNICADO Nº 005/95 (MINAS GERAIS DE 20.01.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
DECRETO Nº 8.191 DE 19.01.95 (MINAS GERAIS DE 20.01.95)