BOLETIM 03/95
3ª Semana de Janeiro
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO OU SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES
ICMS - MG
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR PADARIA
AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CISÃO - TRANSFERÊNCIA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS
LEGISLAÇÃO - MG
LEI Nº 11.741 DE 11.01.95 (MINAS GERAIS, DE 12.01.95)
DECRETO Nº 36.645, DE 17.01.95 (MINAS GERAIS, DE 18.01.95)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 001/95 (MINAS GERAIS DE 13.01.94)
PORTARIA Nº 3.153, DE 06.01.95 (MINAS GERAIS DE 10.01.95)
PORTARIA Nº 3.154, DE 06.01.95 (MINAS GERAIS DE 10.01.95)
PORTARIA Nº 3.155, DE 13.01.95 (MINAS GERAIS DE 14.01.95)
COMUNICADO SRE Nº 001/95 (MINAS GERAIS DE 03.01.95)
COMUNICADO Nº 003/95 (MINAS GERAIS DE 10.01.95)
COMUNICADO Nº 004/95 (MINAS GERAIS DE 14.01.95)
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 09.01.95 (DOU DE 10.01.95)