BOLETIM 02/95
2ª Semana de Janeiro
EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA (DAE) - APLICAÇÃO DO REGIME
ICMS - MG
DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINDE OU PRESENTE
SERVIÇO DE TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 36.598, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
DECRETO Nº 36.599, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
DECRETO Nº 36.600, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
DECRETO Nº 36.601, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
DECRETO Nº 36.602, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
RESOLUÇÃO Nº 2612, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
COMUNICADO Nº 002/95 (MINAS GERAIS DE 07.01.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.808 DE 29.12.94 (DOE DE 30.12.94)
LEI Nº 6.809 DE 29.12.94 (DOE 30.12.94)
LEI Nº 6.810 DE 29.12.94 (DOE DE 30.12.94)
LEI Nº 6.812 DE 29.12.94 (DOE DE 30.12.94)
LEI Nº 6.821 DE 05.01.95 (MINAS GERAIS, DE 06.01.95)
LEI Nº 6.822 DE 05.01.95 (MINAS GERAIS, DE 06.01.95)
DECRETO Nº 8.166, DE 29.12.94 (MINAS GERAIS, DE 30.12.94)
AVISO - IPTU - EXERCÍCIO DE 1995 (MINAS GERAIS, DE 05.01.95)