Sumário

• 1. Introdução
• 2. Contribuinte Substituto
• 3. Inaplicabilidade da Substituição Tributária
• 4. Estabelecimento Varejista
• 5. Base de Cálculo do ICMS
• 6. Listagem das Operações Realizadas
• 7. Entrega do DAPI
• 8. Ressarcimento do ICMS Retido

1. INTRODUÇÃO

Nesta matéria examinaremos os procedimentos fiscais a serem adotados, nas operações relativas a medicamentos e outros produtos, pelos contribuintes substitutos.

2. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

O estabelecimento industrial fabricante e o estabelecimento importador, situados em outras unidades da Federação, nas remessas para contribuintes deste Estado, dos produtos abaixo relacionados, classificados nos respectivos códigos ou posições da NBM/SH, são responsáveis, na condição de substitutos, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas subseqüentes saídas, ou na entrada com destino ao uso ou consumo do destinatário:

a) soro e vacina - 3002;

b) medicamentos - 3003 e 3004;

c) algodão gaze, atadura, esparadrapo e outros - 3005;

d) mamadeiras e bicos - 4014900100, 3923300000, 7010900400 e 3924109900;

e) absorventes higiênicos, de uso interno ou externo - 48185601;

f) fraldas, descartáveis ou não - 4818, 5601, 6111 e 6209;

g) preservativos - 4014100000;

h) seringas - 4014900200 e 901831;

i) escovas e pastas dentifrícias - 3306100000 e 96032100;

j) provitaminas e vitaminas - 2936;

l) contraceptivos - 9018900901 e 9018900999;

m) agulhas para seringas - 90183202;

n) fio dental/fita dental - 5406100100 e 5406109900;

o) bicos para mamadeiras e chupetas - 4014900100;

p) preparação para higiene bucal e dentária - 3306900100;

q) preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - 300660;

A referida responsabilidade aplica-se:

1) ao estabelecimento industrial fabricante localizado no Estado, ressalvado, quanto às suas operações interestaduais, o que dispuser a legislação da unidade da federação destinatária;

2) ao estabelecimento atacadista mineiro, que receber as mercadorias para distribuição no Estado, sem a retenção do ICMS;

3) ao estabelecimento destinatário que efetuar operação interestadual para fins de comercialização, uso ou consumo do destinatário;

4) às operações que destinem mercadorias ao Município de Manaus e às Áreas de Livre Comércio.

3. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O disposto no item anterior não se aplica:

a) à transferência de mercadoria entre estabelecimentos de empresa industrial ou importadora nem as operações entre contribuintes substitutos industriais;

b) às operações com os produtos farmacêuticos, soros e vacinas, quando destinados ao uso veterinário.

Na hipótese da letra "a", deste item, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa.

4. ESTABELECIMENTO VAREJISTA

O estabelecimento varejista, independentemente de quaisquer favores fiscais ou regime de recolhimento, que receber mercadoria de outra unidade da Federação sem a retenção do ICMS, é responsável pelo pagamento da parcela do ICMS devido a este Estado.

5. BASE DE CÁLCULO DO ICMS

A base de cálculo do ICMS, para aplicação da substituição tributária, é o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por órgão competente.

Inexistindo o referido preço, a base de cálculo será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, acrescido do valor do IPI, frete e carreto e demais despesas debitadas ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação dos seguintes percentuais:

a) 42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) nas operações internas;

b) 53,30% (cinqüenta e três inteiros e trinta centésimos por cento) nas operações interestaduais para contribuintes deste Estado.

Quando o estabelecimento industrial não realizar operações que destinem mercadorias diretamente ao varejista, o valor inicial para o cálculo citados nas letras "a" e "b" deste item, será o preço praticado pelo distribuidor ou atacadista.

A partir de 01 de maio de 1995, a base de cálculo prevista neste item é reduzida de 10% (dez por cento).

6. LISTAGEM DAS OPERAÇÕES REALIZADAS

Deverá ser enviada até o dia 15 (quinze) de cada mês, por meio de listagem contendo informações das operações interestaduais, quanto ao ICMS retido a este Estado, à Superintendência Regional da Fazenda.

Com relação ao valor do ICMS retido, informado na referida listagem, o estabelecimento remeterá, também, o DAPI - Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS.

7. ENTREGA DO DAPI

Relativamente às operações internas, o contribuinte substituto deverá entregar o DAPI - Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS, das operações realizadas no período, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

8. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO

Nas operações interestaduais com as mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, o ressarcimento do ICMS retido será efetuado mediante emissão de nota fiscal em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção, pelo valor do ICMS retido em favor da unidade da Federação de destino.

O estabelecimento que efetuou a primeira retenção poderá deduzir, do próximo recolhimento à unidade da Federação de origem, o valor do ICMS anteriormente retido, desde que disponha da referida nota fiscal.

Fundamento Legal:

Artigos 41, § 3º, item 4, alínea "B"; 43; 824; 825 do RICMS/91, com redação atual dada pelos Decretos 36.236, de 14/10/94; 36.298 de 28/10/94 e 36.884 de 19/05/95.

Determina a consulta a seguir que as pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviço de transporte são obrigadas a inscrever os seus estabelecimentos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

INSCRIÇÃO ESTADUAL - Nos termos do art. 110 do RICMS, as pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são obrigadas a inscrever cada um de seus estabelecimentos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

EXPOSIÇÃO

A consulente executa o serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Informa que adquira combustível (gasolina e diesel) para uso e consumo em veículos de sua propriedade, não exercendo a atividade de comercialização com terceiros.

Referido combustível vem sendo armazenado no mesmo local onde funcionam a oficina mecânica e a garagem da empresa.

Diante do exposto,

CONSULTA

Para que a empresa possa adquirir combustíveis dos distribuidores de petróleo, torna-se necessário a abertura de nova inscrição estadual no endereço onde deposita?

RESPOSTA

Sim, uma vez que as pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são obrigadas a inscrever cada um dos seus estabelecimentos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, muito embora a eficácia dos arts. 546 e 548 do RICMS esteja suspensa mediante concessão de medida liminar pelo STF, em 12/09/91.

A propósito, convém lembrar que a entrada de mercadoria destinada a uso ou consumo do estabelecimento não gera crédito do ICMS para o adquirente (art. 153, II do RICMS) e que, na aquisição de combustível em operação interestadual, a responsabilidade em relação ao imposto devido em razão da diferença de alíquotas é atribuída ao contribuinte/remetente da mercadoria (art. 673, § 1º, 3 do RICMS, na nova redação dada pelo art. 1º do Decreto 37.217, de 06/09/95).

DOT/DLT/SRE, 29 de setembro de 1995.

Angela Celeste de Barros Leomil

Assessora

De acordo

Lúcia Mª Bizzotto Randazzo

Coord. da Divisão

Na saída de algodão em pluma e a semente de algodão, resultantes do beneficiamento do algodão em caroço, ocorre com a tributação normal do ICMS, porque não há na legislação dispositivo legal que permita o diferimento do ICMS.

DIFERIMENTO - O ICMS será diferido somente nas hipóteses expressamente previstas na legislação tributária.

EXPOSIÇÃO

A consulente tem como atividade a usinagem e o beneficiamento de algodão em caroço, resultando desses processos, o algodão em pluma e o caroço de algodão. O primeiro produto é vendido a indústrias e o segundo a produtores rurais.

Por entender que o caroço de algodão nada mais é do que "resíduo industrial" resultante do seu processo de produção, encaixado no disposto no art. 15, IX, "b" do RICMS/91, ou seja, saída com diferimento do imposto,

CONSULTA

O caroço de algodão, quando vendido a produtores rurais mineiros regularmente inscritos no cadastro estadual e destinado à alimentação de seus animais está contemplado com o diferimento do pagamento do ICMS?

RESPOSTA

Não. Na realidade, após a separação efetuada no algodão em caroço, o que resulta são dois produtos totalmente individualizados: o algodão em pluma e a semente.

Nesta hipótese, a saída do caroço de algodão (semente classificada na posição 1207 da NBM/SH) ocorre com tributação normal do ICMS, visto não se tratar o produto de resíduo industrial, ficando descaracterizado, portanto, o seu enquadramento nas disposições expressas no "caput" do inciso IX do art. 15 do RICMS.

Se da solução dada à presente consulta resultar imposto a recolher, a consulente poderá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de ciência desta resposta, nos termos do art. 21, § § 3º e 4º da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

DOT/DLT/SRE, 08 de setembro de 1995

Angela Celeste de Barros Leomil

Assessora

De acordo

Amabile Madalena Rosignoli

 É vedada a apropriação do crédito do ICMS, pela empresa extratora de minério de ferro, correspondente à aquisição de pneus de reposição tendo em vista que este produto não está relacionado com o processo de extração conforme consta da consulta a seguir:

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS - É permitido o aproveitamento, sob a forma de crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição de produtos considerados intermediários que embora não integrem o produto final, são consumidos em contato físico direto com o produto em elaboração (art. 144, inc. II, alínea "b" do RICMS; I.N. SLT 01/86),

EXPOSIÇÃO

A consulente é empresa de economia mista federal, com atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro, detendo inscrição estadual única pela atividade que exerce.

Esclarece que a indústria de minério de ferro consiste basicamente em lavra e beneficiamento do minério, onde lavra é o termo que designa a atividade de extração do mineral da crosta terrestre,, incluindo-se a extração de rochas estéreis sobrejacentes ao minério e, beneficiamento designa as atividades realizadas no preparativo do minério extraído, para ser utilizado na siderurgia. Inclui-se, nesta etapa, o trabalho de retirada do rejeito, aumentando-se o teor do produto final.

As atividades típicas de lavra são: perfuração, detonação, carregamento e transporte; enquanto as de beneficiamento consistem na fragmentação, concentração, desaguamento e aglomeração.

A lavra e o beneficiamento, segundo a consulente, são operações consumidoras de grande quantidade de energia e insumos, pois, desde o preparo das rochas a serem detonadas até a fase de escavação, são usados instrumentos e/ou aparelhos movidos à eletricidade (perfuratrizes elétricas e escavadeiras elétricas sobre esteiras). Ainda, na escavação são utilizadas pás carregadeiras sobre pneus, que consomem óleo diesel como fonte de energia propulsiva.

Uma vez escavadas, as rochas estéreis são transportadas por meio de caminhões sobre pneus, até o britador primário, que funciona na primeira fase do beneficiamento. Em seguida, o minério e o rejeito são conduzidos por transportadores de correia ou são bombeados, sob a forma de polpa, em tubulações.

Informa ainda, que adquire óleo diesel para uso e consumo em seus equipamentos de mineração (caminhões fora-de-estrada, carregadeiras, máquinas e tratores de grande porte) que movimentam o minério de ferro dentro dos limites do estabelecimento.

O minério de ferro é lançado, pelos caminhões fora-de-estrada, no britador primário e deste segue, por intermédio de correias transportadoras, até as pilhas de desaguamento/estocagem, e, daí, para o embarque em vagões da CVRD.

Acrescenta, a propósito, que realiza venda de minério de ferro para o mercado nacional e internacional e que não vem aproveitando crédito do ICMS relativo à aquisição de óleo diesel. Contudo, pretende efetuar esse aproveitamento de modo proporcional no débito de ICMS decorrente das saídas de seus produtos destinados ao mercado nacional.

Isto posto,

CONSULTA

1 - A consulente poderá se creditar do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição de óleo diesel, utilizado como propulsor de máquinas e equipamentos de mineração que têm contato físico direto com o produto a ser obtido no processo de extração do minério de ferro e sua preparação?

2 - Poderá, também, aproveitar, sob a forma de crédito, o valor do ICMS correspondente à entrada de pneus de reposição para seus equipamentos que são empregados diretamente no processo de extração?

RESPOSTA

1 - Por serem distintas as atividades de produção, extração, geração (inclusive de energia), industrialização, comercialização, importação ou prestação de serviços de transporte e de comunicação, ainda que desempenhadas por um mesmo contribuinte, o Regulamento do ICMS/MG dispõe em seu art. 90 que se considera autônomo, em relação ao estabelecimento beneficiador, industrial, comercial, ainda que do mesmo titular, cada local de extração, situado na mesma área ou em áreas diversas do respectivo estabelecimento.

À luz do exposto, há que se considerar distintos os processos de extração do de beneficiamento em uma mesma área. Assim, em ambos os casos teremos a linha principal e a linha marginal de produção, sendo que, no processo extrativo, de substância mineral, por exemplo a linha principal será a transformação (seja por explosão ou por qualquer outro meio) do bem imóvel (jazida) em bem móvel (minério). Portanto, para efeitos do ICMS, a linha principal do processo extrativo se concluirá quando o minério estiver em dimensão que o torne transportável.

No processo de beneficiamento, a linha central de produção dar-se-á com o manufaturamento propriamente dito, seja modificando, aperfeiçoando ou de qualquer forma, alterando o funcionamento, o acabamento, a utilização ou a aparência do produto. Logo, no presente caso, a linha central de produção dar-se-á com a fragmentação, classificação, concentração, desaguamento e aglomeração do minério.

Verifica-se, então, que, para os efeitos de tributação do ICMS, o resultado dos processos é a obtenção de produtos distintos: a mercadoria com que opera o estabelecimento extrator - minério bruto -, que será matéria-prima para o estabelecimento beneficiador.

Isto posto, vejamos: no que tange à apropriação do tributo o RICMS/MG em seu art. 144 dispõe: "será abatido do imposto incidente nas operações ou prestações realizadas no período, sob a forma de crédito:

I - o valor do ICMS correspondente à mercadoria adquirida ou recebida no período, para comercialização ou industrialização;

II - o valor do ICMS correspondente as matéria-prima, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos ou recebidos no período, para emprego diretamente no processo de produção, extração, industrialização, geração, comercialização ou comunicação, observando-se que:

a) ....;

b) são compreendidos entre as matérias-primas e produtos intermediários aqueles que sejam consumidos ou integrem o produto final na condição de elemento indispensável à sua composição;

..."

Portanto, nos termos da legislação em vigor, para efeito de apuração do valor do ICMS a pagar, do imposto incidente nas operações realizadas no período, será abatido o valor do imposto correspondente à entrada do produto intermediário, qual seja, aquele que empregado diretamente no processo de industrialização integra-se ao novo produto ou, não se integrando a este, for consumido imediata e integralmente no curso da linha central de produção, com indiscutível essencialidade na obtenção do novo produto (Instrução Normativa SLT nº 01/86).

Destarte, no caso em tela somente poderá ser abatido sob a forma de crédito, o valor do ICMS corretamente cobrado e destacado nas notas fiscais de aquisição de óleo combustível e energia elétrica, quando consumidos, exclusivamente, como força motriz de máquinas e equipamentos que participam, efetivamente, nas linhas centrais de produção (na lavra/extração: perfuração, detonação, escavação; no beneficiamento: fragmentação, classificação, concentração, desaguamento e aglomeração).

Salientamos, contudo, que o aproveitamento do crédito acima referido somente será lícito quando a saída do produto (tanto do estabelecimento extrator quanto do beneficiador) se dê tributada pelo ICMS, por força do disposto no art. 153, inc. I do RICMS/91.

Por outro lado, quanto ao imposto relativo à aquisição de óleo combustível consumido nas pás carregadeiras, nos tratores, nas retro-escavadeiras, utilizados fora do processo central de extração (junto ao parque de usinagem, no transporte, no remanejamento), bem como a energia elétrica consumida em área administrativa ou em qualquer outra área, ou equipamento, que não tenham vinculação direta com o processo central de extração e/ou beneficiamento, é vedado o seu aproveitamento, sob a forma de crédito, uma vez que se tratam de mercadorias destinadas ao uso e consumo do estabelecimento extrator ou beneficiador ou, ainda que utilizadas no processo industrial não são nele consumidas ou não integram o produto final, na condição de elemento indispensável à sua composição (art. 142 c/c arts. 144, 145 e 153, todos do RICMS/91, e I.N. SLT nº 01/86).

Também não gera crédito do ICMS o óleo combustível consumido nos caminhões fora-de-estrada, pois, são utilizados tão-somente no transporte de mercadoria, em linha independente ou marginal do processo central de extração e de beneficiamento.

2 - Não, pois admite-se o crédito do produto intermediário quando este, empregado diretamente no processo central de extração integra-se ao produto extraído ou, embora não se integrando ao produto é consumido imediata e integralmente naquele processo.

Por sua vez, não se consideram consumidos, imediata e integralmente no processo de extração, os pneus - que são considerados partes de máquinas, veículos, etc. - pelo fato de não se constituirem em produto individualizado, com identidade própria, mas apenas componentes de uma estrutura estável duradoura (caminhões fora-de-estrada, etc.), cuja manutenção importa na substituição dos sobreditos pneus (vide Instrução Normativa SLT nº 01/86, por extensão, aplicável à definição de produto intermediário no processo de extração, produção, geração de mercadoria tributada pelo ICMS).

DOT/DLT/SRE, 27 de outubro de 1995

Amabile Madalena Rosignoli

Assessora

De acordo

Lúcia Mª Bizzotto Randazzo

Coord. da Divisão