BOLETIM 50/94
3ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS TRABALHISTAS

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Justa Causa

CARTEIRA DE TRABALHO

REAJUSTE SALARIAL
Data-Base Dezembro/94

SALÁRIO MÍNIMO
Novembro/94

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

13º SALÁRIO
Contribuição Previdenciária

INSS PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Dação de Imóveis

ALTERAÇÃO LEI 8.213/94
Medida Provisória 782/94

ALTERAÇÃO DA LEI 8.212/91 MEDIDA PROVISÓRIA 728/94

APOSENTADORIA
Retificação