BOLETIM 52/94
5ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.950, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)

Lei nº 8.951, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)

Lei nº 8.952, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)

Lei nº 8.953, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)

Lei nº 8.955, de 15.12.94 (DOU de 16.12.94)

Medida Provisória nº 774, de 20.12.94 (DOU de 21.12.94)

Portaria MS nº 2.043, de 12.12.94 (DOU de 13.12.94)

Resolução BACEN nº 2.128, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução BACEN nº 2.129, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução BACEN nº 2.130, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução BACEN nº 2.131, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução BACEN nº 2.132, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

Circular BACEN nº 2.518, de 15.12.94 (DOU de 16.12.94)

Circular BACEN nº 2.525, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTb nº 1.334, de 21.12.94 (DOU de 23.12.94)

Portaria SSST nº 18, de 21.12.94 (DOU de 23.12.94)

Resolução COFFITO nº 157, de 29.11.94 (DOU de 13.12.94)

Resolução COFFITO nº 158, de 29.11.94 (DOU de 13.12.94)

Resolução CFP nº 16, de 03.12.94 (DOU de 20.12.94)

Resolução CODEFAT nº 75, de 16.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução CFMV nº 619, de 14.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução CFMV nº 621, de 14.12.94 (DOU DE 22.12.94)

Resolução CNIg nº 34, de 12.12.94 (DOU de 23.12.94)

Resolução CFC nº 772, de 21.11.94 (DOU de 23.12.94)

Decisão Normativa CONFEA nº 53, de 09.11.94 (DOU de 15.12.94)

Ato Declaratório CGST nº 225, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

FGTS

Resolução nº 163, de 13.12.94 (DOU de 21.12.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 776, de 20.12.94 (DOU de 21.12.94)

Portaria MICT nº 381, de 14.12.94 (DOU de 15.12.94)

Portaria nº 930/GM2, de 15.12.94 (DOU de 16.12.94)

Portaria SPI nº 81, de 13.12.94 (DOU de 16.12.94)

Portaria MF nº 674, de 22.12.94 (DOU DE 23.12.94)

Portaria MF nº 675, de 22.12.94 (DOU DE 23.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 102, de 20.12.94 (DOU de 22.12.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 65, de 15.12.94 (DOU de 20.12.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 66, de 15.12.94 (DOU de 20.12.94)

Ato Declaratório DTCE nº 224, de 16.12.94 (DOU de 20.12.94)

IPI

Medida Provisória nº 775, de 20.12.94 (DOU de 21.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 109, de 22.12.94 (DOU de 23.12.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 67, de 22.12.94 (DOU de 23.12.94)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 93, de 29.11.94
(Retificação no DOU de 20.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 99, de 08.12.94 (DOU de 21.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 104, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)

Resolução CFC nº 766, de 29.07.94 (DOU de 23.12.94)

PIS

Medida Provisória nº 767, de 20.12.94 (DOU de 21.12.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 664, de 13.12.94 (DOU de 15.12.94)

Portaria MF nº 665, de 14.12.94 (DOU de 16.12.94)