BOLETIM 51/94
4ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 756, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)

Decreto nº 1.331, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)

Resolução BACEN nº 2.124, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)

Circular BACEN nº 2.511, de 02.12.94 (DOU de 05.12.94)

Carta Circular BACEN nº 2.512, de 1º.12.94 (DOU de 05.12.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 754, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)

Decreto nº 1.330, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)

Resolução INSS nº 246, de 08.12.94 (DOU de 12.12.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 8.949, de 09.12.94 (DOU de 12.12.94)

Portaria Intersecretarial nº 1, de 05.12.94 (DOU de 09.12.94)

Resolução CONTER nº 4, de 14.10.94 (DOU de 09.12.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 762, de 09.12.94 (DOU de 12.12.94)

Portaria MICT nº 380, de 09.12.94 (DOU de 12.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 101, de 09.12.94 (DOU de 12.12.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 221, de 09.12.94 (DOU de 12.12.94)

Norma de Execusão CGSCA nº 6, de 09.12.94 (DOU de 13.12.94)

IPI

Decreto nº 1.321, de 30.11.94
(Resolução no DOU de 09.12.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instruçao Normativa SRF nº 98, de 07.12.94 (DOU de 13.12.94)

Ato Declaratório CGSA nº 29, de 08.12.94 (DOU de 12.12.94)