BOLETIM 50/94
3ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.946, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)

Medida Provisória nº 743, de 02.12.94 (DOU de 03.12.94)

Medida Provisória nº 751, de 06.12.94 (DOU de 07.12.94)

Medida Provisória nº 753, de 06.12.94 (DOU de 07.12.94)

Resolução BACEN nº 2.121, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)

Resolução BACEN nº 2.122, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)

Portaria SAF nº 3.543, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)

Portaria SAF nº 3.544, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Orientação Normativa SPS nº 02, de 11.08.94
(Retificação no DOU de 05.12.94)

Orientação Normativa SPS nº 04, de 08.11.94
(Retificação no DOU de 05.12.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução COFECI nº 417, de 28.11.94 (DOU de 06.12.94)

Resolução Normativa CFQ nº 146, de 18.11.94 (DOU de 07.12.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 95, de 30.11.94 (DOU de 05.12.94)

Instrução Normativa SRF nº 97, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 218, de 02.12.94 (DOU de 05.12.94)

Portaria MF nº 674, de 22.12.1994 (DOU de 23.12.1994)
Imposto De Exportação - Disposições

IPI

Medida Provsória nº 736, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)

Decreto nº 1.321, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 94, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)

Ato Declaratório CGST nº 219, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)

Ato Declaratório CGST nº 220, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 73, de 19.09.94
(Retificação no DOU de 05.12.94)