BOLETIM 49/94
2ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.936, de 24.11.94 (DOU de 25.11.94)

Medida Provisória nº 731, de 25.11.94 (DOU de 26.11.94)

Portaria SDCJ nº 55, de 16.11.94 (DOU de 25.11.94)

Resolução CNSP nº 11, de 22.11.94 (DOU de 24.11.94)

Circular SUSEP nº 25, de 23.11.94 (DOU de 25.11.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS nº 244, de 25.11.94 (DOU de 28.11.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 728, de 25.11.94 (DOU de 26.11.94)

Portaria Interministerial nº 11, de 28.11.94 (DOU de 29.11.94)

Portaria Interministerial nº 618, de 25.11.94 (DOU de 30.11.94)

Resolução CFO nº 192, de 7.11.94 (DOU de 25.11.94)

ICMS

Portaria SUFRAMA nº 202, de 10.11.94 (DOU de 24.11.94)

Ajuste SINIEF nº 03/94, de 05.10.94
(Retificação no DOU de 25.11.94)

Convênio ICMS 128/94, de 24.10.94
(Retificação no DOU de 25.11.94)

Despacho do Secretário da COTEPE/ICMS,  de 11.10.94 (*)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Portaria MF nº 609, de 21.11.94
(Retificação no DOU de 25.11.94)

Portaria MICT nº 366, de 24.11.94 (DOU de 25.11.94)

Portaria MICT nº 369, de 28.11.94 (DOU de 29.11.94)

Portaria MICT nº 370, de 28.11.94 (DOU de 29.11.94)

Circular SECEX nº 84, de 24.11.94 (DOU de 29.11.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 217, de 25.11.94 (DOU de 28.11.94)

IPI

Medida Provisória nº 732, de 29.11.94 (DOU de 30.11.94)

Instrução Normativa SRF nº 92, de 24.11.94 (DOU de 28.11.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 729, de 25.11.94 (DOU de 26.11.94)

Instrução Normativa SRF nº 93, de 29.11.94 (DOU de 30.11.94)

PIS

Medida Provisória nº 725, de 24.11.94 (DOU de 25.11.94)

Medida Provisória nº 727, de 25.11.94 (DOU de 26.11.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 124, de 23.11.94 (DOU de 24.11.94)