BOLETIM 48/94
1ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.934, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

Lei nº 8.935, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

Medida Provisória nº 720, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

Portaria MA nº 230, de 16.11.94 (DOU de 18.11.94)

Portaria SUFRAMA nº 203, de 10.11.94 (DOU de 18.11.94)

Portaria SUNAB nº 9, de 17.11.94 (DOU de 18.11.94)

Instrução CVM nº 223, de 10.11.94 (DOU de 21.11.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 722, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

Portaria nº 609, de 21.11.94 (DOU de 22.11.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 216, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

IPI

Medida Provisória nº 721, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

Decreto nº 1.311, de 17.11.94 (DOU de 18.11.94)

PIS

Medida Provisória nº 713, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 89, de 17.11.94 (DOU de 18.11.94)

Instrução Normativa SRF nº 90, de 17.11.94 (DOU de 18.11.94)