BOLETIM 47/94
5ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 673, de 25.10.94 (DOU de 26.10.94)

Decreto nº 1.305, de 09.11.94 (DOU de 10.11.94)

Portaria Interministerial nº 224, de 04.11.94 (DOU de 10.11.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Orientação Normativa SPS nº 4, de 08.1194 (DOU de 09.11.94)

Ordem de Serviço DAF nº 117, de 04.11.94 (DOU de 09.11.94)

Ordem de Serviço DAF nº 118, de 08.11.94 (DOU de 11.11.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SSST nº 13, de 24.10.94 (DOU de 26.10.94)

Portaria SSST nº 14, de 24.10.94 (DOU de 26.10.94)

Resolução CODEFAT nº 71, de 26.10.94 (DOU de 10.11.94)

Resolução CFESS nº 299, de 30.10.94 (DOU de 09.11.94)

Circular SUSEP nº 24, de 19.10.94 (DOU de 26.10.94)

ICMS

Ato COTEPE nº 12, de 08.11.94 (DOU de 09.11.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 88, de 11.11.94 (DOU de 16.11.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 215, de 11.11.94 (DOU de 14.11.94)

IPI

Ato Declaratório CGST nº 64, de 11.11.94 (DOU de 14.11.94)

PIS

Medida Provisória nº 674, de 25.10.94 (DOU de 26.10.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 561, de 09.11.94 (DOU de 10.11.94)