BOLETIM 46/94
4ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 683, de 31.10.94 (DOU de 1º.11.94)

Medida Provisória nº 684, de 31.10.94 (DOU de 03.11.94)

Medida Provisória nº 697, de 04.11.94 (DOU de 07.11.94)

Portaria SAF nº 3.256, de 03.11.94 (DOU de 07.11.94)

Portaria SAF nº 3.257, de 03.11.94 (DOU de 07.11.94)

Carta Circular BACEN nº 2.506, de 03.11.94 (DOU de 08.11.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução FNDE nº 03, de 26.10.94 (DOU de 1º.11.94)

Instrução FNDE nº 04, de 26.10.94 (DOU de 1º.11.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTb nº 1.174, de 31.10.94 (DOU de 1º.11.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Portaria SDA nº 176, de 27.10.94 (DOU de 07.11.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 211, de 04.11.94 (DOU de 07.11.94)

Carta Circulante BACEN nº 2.507, de 03.11.94 (DOU de 07.11.94)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria MF nº 550, de 03.11.94 (DOU de 04.11.94)

Ato Declaratório CGST nº 212, de 07.11.94 (DOU de 08.11.94)

Ato Declaratório CGST nº 213, de 07.11.94 (DOU de 08.11.94)

PIS

Resolução CODEFAT nº 70, de 26.10.94 (DOU de 03.11.94)