BOLETIM 45/94
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 681, de 27.10.94 (DOU de 28.10.94)

Decreto nº 1.298, de 27.10.94 (DOU de 31.10.94)

Portaria MIR nº 644, de 26.10.94 (DOU de 27.10.94)

Portaria SUNAB nº 8, de 20.10.94 (DOU de 31.10.94)
Retificação

Circular BACEN nº 2.503, de 27.10.94 (DOU de 31.10.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 679, de 27.10.94 (DOU de 28.10.94)

Portaria Interministerial nº 10, de 26.10.94 (DOU de 31.10.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Lei nº 8.924, de 29.10.94
(Retificação no DOU de 31.10.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 202, de 27.10.94 (DOU de 01.11.94)

IOF

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 63, de 27.10.94 (DOU de 01.11.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 680, de 27.10.94 (DOU de 28.10.94)

Instrução Normativa SRF nº 85, de 26.10.94 (DOU de 31.10.94)

Instrução Normativa SRF nº 86, de 26.10.94 (DOU de 31.10.94)

Resolução BACEN nº 2.119, de 27.10.94 (DOU de 31.10.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 62, de 27.10.94 (DOU de 01.11.94)

PIS

Medida Provisória nº 678, de 27.10.94 (DOU de 28.10.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 84, de 26.10.94 (DOU de 27.10.94)