BOLETIM 43/94
1ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria MINICOM nº 767, de 13.10.94 (DOU de 14.10.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CFF nº 261, de 16.09.94 (DOU de 17.10.94)

ICMS

Convênio ICMS 94/94, de 05.10.94
(Retificação no DOU de 14.10.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Resolução nº 2.112, de 13.10.94 (DOU de 14.10.94)

Ato Declaratório CGST nº 26, de 11.10.94(DOU de 14.10.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 190, de 14.10.94 (DOU de 17.10.94)

IOF

Decreto nº 1.270, de 11.10.94 (DOU de 13.10.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 60,  de 14.10.94 (DOU de 17.10.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 073, de 19.09.94
(Retificação no DOU de 13.10.94)