BOLETIM 41/94
3ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria SAF nº 3.055, de 30.09.94 (DOU de 05.10.94)
Portaria SAF nº 3.056, de 30.09.94 (DOU de 05.10.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 637, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)
Decreto nº 1.253, de 27.09.94 (DOU de 28.09.94)
Portaria Interministerial nº 8, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)
Resolução CODEFAT nº 67, de 28.09.94 (DOU de 04.10.94)
Resolução CFM nº 1.444, de 29.09.94 (DOU de 04.10.94)
ICMS
Ajuste SINIEF nº 03/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 90/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 91/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 92/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 93/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 94/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 96/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 98/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 99/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 103/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 104/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 105/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 108/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 109/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 110/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 111/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 112/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 116/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 119/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 120/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 122/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 123/94 (DOU de 08.07.94)
Convênio ICMS 125/94 (DOU de 05.10.94)
Convênio ICMS 127/94 (DOU de 05.10.94)
Protocolo ICMS 19/94 (DOU de 05.10.94)
Protocolo ICMS 20/94 (DOU de 05.10.94)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 82, de 29.09.94 (DOU de 04.10.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 53, de 28.09.94 (DOU de 29.09.94)
IOF
Decreto 1.259, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)
IPI
Instrução Normativa SRF nº 80, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)
Instrução Normativa SRF nº 81, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 638, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)
Portaria SUDENE nº 852, de 28.09.94 (DOU de 30.09.94)
Instrução Normativa SRF nº 78, de 28.09.94 (DOU de 30.09.94)
Instrução Normativa SRF nº 79, de 28.09.94 (DOU de 30.09.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 50, de 28.09.94 (DOU de 30.09.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 51, de 28.09.94 (DOU de 30.09.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 52, de 28.09.94 (DOU de 30.09.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 54, de 29.09.94 (DOU de 30.09.94)