BOLETIM 40/94
2ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 635, de 27.09.94 (DOU de 28.09.94)
Decreto nº 1.252, de 22.09.94 (DOU de 23.09.94)
Portaria MS nº 1.695, de 23.09.94 (DOU de 26.09.94)
Portaria IBAMA nº 96-N, de 22.09.94 (DOU de 23.09.94)
Portaria SUFRAMA nº 213, de 13.09.94 (DOU de 21.09.94)
Instrução CVM nº 219, de 15.09.94 (DOU de 23.09.94)
Instrução LCVM nº 220, de 15.09.94 (DOU de 21.09.94)
Instrução Normativa INCRA nº 15, de 08.09.94 (DOU de 21.09.94)
Resolução IBGE nº 51, de 19.09.94 (DOU de 21.09.94)
Resolução IBGE nº 52, de 19.09.94 (DOU de 21.09.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Decisão Normativa CONFEA nº 52, de 25.08.94 (DOU de 21.09.94)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 46, de 21.09.94 (DOU de 22.09.94)
Ato Declaratório CDTCE nº 178, de 23.09.94 (DOU de 26.09.94)
IPI
Instrução Normativa SRF nº 74, de 21.09.94 (DOU de 22.09.94)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 47, de 22.09.94 (DOU de 23.09.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 48, de 23.09.94 (DOU de 26.09.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 49, de 23.09.94 (DOU de 26.09.94)
PIS
Medida Provisória nº 622, de 22.09.94 (DOU de 23.09.94)
Medida Provisória nº 636, de 27.09.94 (DOU de 28.09.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 75, de 26.09.94 (DOU de 28.09.94)
Instrução Normativa SRF nº 76, de 26.09.94 (DOU de 28.09.94)
Instrução Normativa SRF nº 77, de 26.09.94 (DOU de 28.09.94)
Ato Declaratório SRF nº 120, de 27.09.94 (DOU de 28.09.94)
Ato Declaratório CGST/CGATSI nº 180, de 27.09.94 (DOU de 28.09.94)