BOLETIM 38/94
4ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.930, de 06.09.94 (DOU de 07.09.94)

Medida Provisória nº 612, de 08.09.94 (DOU de 09.09.94)

Portaria SAF nº 2.794, de 1º.09.94 (DOU de 05.09.94)

Portaria SAF nº 2.795, de 1º.09.94 (DOU de 05.09.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 1.435, de 02.09.94 (DOU de 05.09.94)

Portaria MPS nº 1.436, de 02.09.94 (DOU de 05.09.94)

Portaria MPS nº 1.452, de 06.09.94 (DOU de 08.09.94)

Medida Provisória nº 598, de 31.08.94 (DOU de 1º.09.94)

Resolução CFO nº 190, de 26.08.94 (DOU de 1º.09.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CDTCE nº 172, de 02.09.94 (DOU de 05.09.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 176, de 09.09.94 (DOU de 12.09.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 599, de 1º.09.94 (DOU de 02.09.94)

Instrução Normativa SRF nº 71, de 30.08.94 (DOU de 1º.09.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 45, de 02.09.94 (DOU de 05.09.94)

Ato Declaratório CGST nº 169, de 31.08.94 (DOU de 02.09.94)

Ato Declaratório CGST nº 174, de 08.09.94 (DOU de 12.09.94)

Ato Declaratório CGST nº 175, de 08.09.94 (DOU de 12.09.94)