BOLETIM 35/94
1ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 8.929, de 22.08.94 (DOU de 23.08.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTb nº 989, de 16.08.94 (DOU de 17.08.94)
Intrução Normativa MTb nº 4, de 16.08.94 (DOU de 17.08.94)
Resolução CNI nº 28, de 09.08.94 (DOU de 23.08.94)
Resolução CODEFAT nº 64 (DOU de 19.08.94)
ICMS
Ato/Cotepe/ICMS nº 10, de 17.08.94 (DOU de 18.08.94)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 63, de 17.08.94 (DOU de 18.08.94)
Ato Declaratório CGST nº 153, de 19.08.94 (DOU de 22.08.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 64, de 22.08.94 (DOU de 23.08.94)
Instrução Normativa SRF nº 65, de 22.08.94 (DOU de 23.08.94)
Ato Declaratório SRF nº 112, de 18.08.94 (DOU de 19.08.94)Ato Declaratório SRF nº 113, de 22.08.94 (DOU de 23.08.94)