BOLETIM 33/94
3ª Semana de Agosto
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTb nº 900, de 02.08.94 (DOU de 04.08.94)
Resolução CODEFAT nº 63, de 28.07.94 (DOU de 03.08.94)
Resolução CODEFAT nº 64, de 28.07.94 (DOU de 03.08.94)
Resolução CODEFAT nº 65, de 28.07.94 (DOU de 03.08.94)
COFINS
Ato Declaratório CGST nº 147, de 29 de julho de 1994 (DOU de 02.08.94)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório CGST nº 151, de 05.08.94 (DOU de 08.08.94)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 568, de 02.08.94 (DOU de 03.08.94)
Instrução Normativa SRF nº 59, de 1º.08.94 (DOU de 03.08.94)
Instrução SRF nº 60, de 04.08.94 (DOU de 05.08.94)
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 44, de 03.08.94 (DOU de 05.08.94)
Ato Declaratório CGST nº 148, de 03.08.94 (DOU de 05.08.94)
Ato Declaratório CGST nº 149, de 03.08.94 (DOU de 05.08.94)
Ato Declaratório CGST nº 150, de 04.08.94 (DOU de 05.08.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório SRF nº 107, de 03.08.94 (DOU de 04.08.94)
Ato Declaratório SRF nº 108, de 09.08.94 (DOU de 10.08.94)