BOLETIM 32/94
2ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 566, de 29.07.94 (DOU de 30.07.94)
Resolução BACEN nº 2.097, de 27.07.94 (DOU de 28.07.94)
Circular SUSEP nº 15, de 26.07.94 (DOU de 28.07.94)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPS nº 1.378, de 29.07.94 (DOU de 1º.08.94)
Portaria CRPS nº 78, de 25.07.94 (DOU de 27.07.94)
Resolução PR/CD/FNDE nº 25, de 22.07.94 (DOU de 29.07.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 8.923, de 27.07.94 (DOU de 28.07.94)
ICMS
Convênio ICMS 87, de 30.06.94 (DOU de 29.07.94)
Convênio ICMS 88, de 26.07.94 (DOU de 29.07.94)
Convênio ICMS 89, de 26.07.94 (DOU de 29.07.94)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Lei nº 8.924, de 29.07.94 (DOU de 30.07.94)
Ato Declaratório CDTCE nº 146, de 29.07.94 (DOU de 1º.08.94)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 33, de 07.07.94 (*) (DOU de 1º.08.94)
PIS
Medida Provisória nº 567, de 29.07.94 (DOU de 30.07.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 58, de 28.07.94 (DOU de 29.07.94)
Ato Declaratório SRF nº 101, de 26.07.94 (DOU de 27.07.94)
Ato Declaratório SRF nº 102, de 27.07.94 (DOU de 28.07.94)
Ato Declaratóio SRF nº 103, de 28.07.94 (DOU de 29.07.94)
Ato Declaratóio SRF nº 104, de 28.07.94 (DOU de 29.07.94)