BOLETIM 31/94
1ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 8.920. de 20.07.94 (DOU de 21.07.94)
Resolução CNT nº 781, de 07.06.94 (DOU de 11.07.94)
Resolução CNT nº 782, de 29.06.94 (DOU de 11.07.94)
Resolução IBGE-PR nº 39, de 21.07.94 (DOU de 25.07.94)
Resolução IBGE-PR nº 40, de 21.07.94 (DOU de 25.07.94)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Resolução CNAS nº 46, de 07.07.94 (DOU de 13.07.94)
Resolução CNAS nº 47, de 07.07.94 (DOU de 13.07.94)
Resolução CNAS nº 48, de 07.07.94 (DOU de 13.07.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 8.921, de 25.07.94 (DOU de 26.07.94)
FGTS
Lei nº 8.922, de 25.07.94 (DOU de 26.07.94)
ICMS
Protocolo ICMS 11/94 (DOU de 21.07.94)
Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 25.07.94 (DOU de 26.07.94)
Ajustes e
Convênios (DOU de 22.07.94)
Retificação
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 55, de 15.07.94 (DOU de 21.07.94)
Ato Declaratório CDTCE nº 145, de 22.07.94 (DOU de 25.07.94)
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 56, de 18.07.94 (DOU de 19.07.94)
PIS
Ato Declaratório CGSA nº 19, de 21.07.94 (DOU de 22.07.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório SRF nº 98, de 14.07.94 (DOU de 15.07.94)
ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 99, de 20.07.94 (DOU de 21.07.94)
ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 100, de 22.07.94 (DOU de 25.07.94)