BOLETIM 30/94
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.918, de 14.07.94 (DOU de 15.07.94)

Portaria SUPER nº 7, de 14.07.94 (DOU de 15.07.94)

Resolução IBGE-PR nº 34, de 14.07.94 (DOU de 18.07.94)

Resolução IBGE-PR nº 35, de 14.07.94 (DOU de 18.07.94)

Resolução IBGE-PR nº 36, de 14.07.94 (DOU de 18.07.94)

Resolução IBGE-PR nº 37, de 14.07.94 (DOU de 18.07.94)

Resolução IBGE-PR nº 38, de 14.07.94 (DOU de 18.07.94)

Deliberação CVM nº 170, de 12.07.94 (DOU de 15.07.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.197, de 14.07.94 (DOU de 15.07.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SPES nº 1, de 30.06.94 (DOU de 13.07.94)

ICMS

Convênio ICMS 54/94 (DOU de 08.07.94)
(Retificação no DOU de 15.07.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CDTCE nº 140, de 15.07.94 (DOU de 18.07.94)

IPI

Instrução Normativa SRF nº 54, de 11.07.94 (DOU de 13.07.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório CGT/CGSIAFT nº 2,  de 08.07.94 (DOU de 11.07.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria SRF nº 3.608, de 06.07.94 (DOU de 13.07.94)