BOLETIM 28/94
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.898, de 29.06.94 (DOU de 30.06.94)

Medida Provisória nº 542, de 30.06.94 (DOU de 30.06.94)

Medida Interministerial nº 389, de 29.06.94 (DOU de 30.06.94)

Portaria SAF nº 2.229, de 1º.07.94 (DOU de 05.07.94)

Portaria SAF nº 2.230, de 1º.07.94 (DOU de 05.07.94)

Portaria IBAMA nº 69, de 29.06.94 (DOU de 30.06.94)

Resoluçao CNSP nº 8, de 05.07.94 (DOU de 06.07.94)

Instrução CVM nº 216, de 29.06.94 (DOU de 01.07.93)

Circular BACEN nº 2.433, de 29.06.94 (DOU de 30.06.94)

Lei nº 8.900, de 30.06.94 (DOU de 01.07.94)

Lei nº 8.906, de 04.07.94 (DOU de 05.07.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CDTCE nº 135, de 30.06.94 (DOU de 01.07.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 136, de 1º.07.94 (DOU de 04.07.94)

IPI

Decreto nº 1.175, de 1º.07.94 (DOU de 04.07.94)

Decreto nº 1.176, de 1º.07.94 (DOU de 04.07.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 544, de 1º.07.94 (DOU de 04.07.94)

Instrução Normativa SRF nº 50, de 30.06.94 (DOU de 01.07.94)

Instrução Normativa SRF nº 51, de 04.07.94 (DOU de 06.07.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 40,  de 04.07.94 (DOU de 06.07.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 41, de 04.07.94 (DOU de 06.07.94)

Ato Declaratório CGST nº 134, de 28.06.94 (DOU de 01.07.94)

PIS

Medida Provisória nº 543, de 30.06.94 (DOU de 01.07.94)

OUTROS TRIBUTOS

Instrução Normativa SRF nº 45, de 17.06.94 (DOU de 01.07.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 93, de 30.06.94 (DOU de 01.07.94)

Ato Declaratório SRF nº 94, de 30.06.94 (DOU de 01.07.94)