BOLETIM 27/94
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria MT nº 366, de 23.06.94 (DOU de 27.06.94)

Portaria SUNAB nº 06, de 16.06.94 (DOU de 20.06.94)
Retificação  do DOU de 23.06.94

Resolução BACEN nº 2.080, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)

Resolução CNSP nº 6, de 22.06.94 (DOU de 28.06.94)

Resolução CNSP nº 7, de 22.06.94 (DOU de 28.06.94)

Circular BACEN nº 2.427, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)

Circular BACEN nº 2.431, de 27.06.94 (DOU de 29.06.94)

Carta Circular DNSF nº 2.465, de 21.06.94 (DOU de 23.06.94)

Carta Circular DNSF nº 2.467, de 27.06.94 (DOU de 29.06.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto Legislativo nº 27, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)

Resolução CNAS nº 34, de 10.06.94 (DOU de 27.06.94)

Orientação Normativa SPS nº 1, de 27.06.94 (DOU de 28.06.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 49, de 27.06.94 (DOU de 29.06.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 38, de 24.06.94 (DOU de 28.06.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 39, de 24.06.94 (DOU de 28.06.94)

Ato Declaratório CGSCA nº 145, de 24.06.94 (DOU de 27.06.94)

Ato Declaratório CGSCA nº 146, de 24.06.94 (DOU de 27.06.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 129, de 17.06.94 (DOU de 23.06.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 130, de 24.06.94 (DOU de 27.06.94)

IPI

Instrução Normativa  SRF nº 46, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)

Ato Declaratório SRF nº 128, de 16.06.94 (DOU de 17.06.94)

IOF

Lei nº 8.894, de 21.06.94 (DOU de 22.06.94)

Decreto nº 1.157, de 21.06.94 (DOU de 22.06.94)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 043, de 16.06.94 (DOU de 17.06.94)
Retificação do DOU de 24.06.94

Ato Declaratório CGTSI nº 1, de 21.06.94 (DOU de 22.06.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 356, de 27.06.94 (DOU de 28.06.94)

Instrução Normativa SRF nº 47, de 27.06.94 (DOU de 28.06.94)

Instrução Normativa STN nº 4, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)

Ato Declaratório SRF nº 87, de 21.06.94 (DOU de 22.06.94)

Ato Declaratório SRF nº 88, de 23.06.94 (DOU de 24.06.94)

Ato Declaratório SRF nº 89, de 24.06.94 (DOU de 27.06.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 37, de 24.06.94 (DOU de 28.06.94)