BOLETIM 25/94
4ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Emenda Constitucional  de Revisão nº 2, de 07.06.94 (DOU de 09.06.94)

Emenda Constitucional  de Revisão nº 3, de 07.06.94 (DOU de 09.06.94)

Emenda Constitucional  de Revisão nº 4, de 07.06.94 (DOU de 09.06.94)

Emenda Constitucional  de Revisão nº 5, de 07.06.94 (DOU de 09.06.94)

Emenda Constitucional  de Revisão nº 6, de 07.06.94 (DOU de 09.06.94)

Lei nº 8.884, de 11.06.94 (DOU de 13.06.94)

Portaria INMETRO Nº 121, de 31.05.94 (DOU de 14.06.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço nº 112, de 06.06.94 (DOU de 10.06.94)

Ordem de Serviço Conjunta nº 17, de 23.05.94 (DOU de 14.06.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 116, de 10.06.94 (DOU de 13.06.94)

IPI

Portaria MCT nº 92, de 08.06.94 (DOU de 13.06.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 33, de 07.06.94 (DOU de 13.06.94)

Ato Declaratório CGST nº 114, de 09.06.94 (DOU de 13.06.94)

Ato Declaratório CGST nº 115, de 09.06.94 (DOU de 13.06.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 79, de 10.06.94 (DOU de 13.06.94)