BOLETIM 24/94
3ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.880, de 27.05.94 (DOU de 28.05.94)
Retificação do DOU de 01.06.94

Medida Provisóra nº 524, de 07.06.94 (DOU de 08.06.94)

Portaira MF nº 311/B, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria MF nº 311/D, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria MF nº 311/H, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria MF nº 311/I, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria MF nº 311/L, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria MF nº 316, de 03.06.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria SDA nº 93, de 30.05.94 (DOU de 06.06.94)

Portaria IBAMA nº 59-N, de 03.06.94 (DOU de 06.06.94)

Resolução BACEN Nº 2.076, de 01.06.94 (DOU de 06.06.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 518, de 31.05.94 (DOU de 01.06.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 38, de 03.06.94 (DOU de 06.06.94)

Instrução Normativa SRF nº 39, de 03.06.94 (DOU de 08.06.94)

Instrução Normativa SRF nº 41, de 03.06.94 (DOU de 08.06.94)

Ato Declaratório nº 113, de 03.06.94 (DOU de 06.06.94)

Carta-Circular BACEN nº 2.464, de 06.06.94 (DOU de 07.06.94)

IPI

Ato Declaratório SRF nº 69, de 25.05.94 (DOU de 31.05.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 520, de 03.06.94 (DOU de 04.06.94)

Instrução Normativa SRF nº 36, de 31.05.94 (DOU de 01.06.94)

Ato Declaratório CGST nº 112, de 30.05.94 (DOU de 01.06.94)

PIS

Medida Provisória nº 517, de 31.05.94 (DOU de 01.06.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 35, de 30.05.94 (DOU de 31.05.94)

Ato Declaratório SRF nº 73, de 30.05.94 (DOU de 31.05.94)

Ato Declaratório SRF nº 74, de 30.05.94 (DOU de 31.05.94)

Ato Declaratório SRF nº 75, de 31.05.94 (DOU de 01.06.94)

Ato Declaratório SRF nº 78, de 06.06.94 (DOU de 07.06.94)

Ato Declaratório CGSA nº 15, de 31.05.94 (DOU de 03.06.94)