BOLETIM 23/94
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.880, de 27.05.94 (DOU de 28.05.94)

Decreto nº 1.149, de 27.05.94 (DOU de 30.05.94)

Portaria INMETRO nº 110, de 26.05.94 (DOU de 30.05.94)

Resolução BACEN nº 2.075, de 26.05.94 (DOU de 27.05.94)

Circular BACEN nº 2.422, de 26.05.94 (DOU de 27.05.94)

Carta Circular nº 2.460, de 26.05.94 (DOU de 30.05.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 1.192, de 26.05.94 (DOU de 30.05.94)

Resolução INSS nº 208, de 26.05.94 (DOU de 27.05.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 111, de 27.05.94 (DOU de 30.05.94)

IOF

Medida Provisória nº 513, de 27.05.94 (DOU de 30.05.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) nº 31, de 27.05.94 (DOU de 30.05.94)

PIS

Ato Declaratório (Normativo) nº 32, de 27.05.94 (DOU de 30.05.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 72, de 26.05.94 (DOU de 27.05.94)