BOLETIM 18/94
2ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.869, de 15.04.94 (DOU de 16.04.94)

Instrução CVM nº 210, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Instrução CVM nº 211, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Resolução BACEN nº 2.066, de 22.04.94 (DOU de 26.04.94)

Portaria SUNAB Nº 4, de 22.04.94 (DOU de 26.04.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 8.870, de 15.04.94 (DOU de 16.04.94)

Portaria nº 1.066, de 18.04.94 (DOU de 19.04.94)

Portaria nº 5, de 18.04.94 (DOU de 19.04.94)

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 22.04.94 (DOU de 22.04.94)

Ato COTEPE/ICMS Nº 06, de 22.04.94 (DOU de 25.04.94)

IPI

Decreto nº 1.117, de 22.04.94 (DOU de 25.04.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 92, de 22.04.94 (DOU de 25.04.94)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 212, de 19.04.94 (DOU de 22.04.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 23, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Ato Declaratório SRF nº 51, de 25.04.94 (DOU de 26.04.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 48, de 20.04.94 (DOU de 22.04.94)

Ato Declaratório SRF nº 50, de 25.04.94 (DOU de 26.04.94)