BOLETIM 17/94
1ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 1.110, de 13.04.94 (DOU de 14.04.94)

Portaria nº 4, de 11.04.94 (DOU de 14.04.94)

Instrução Normativa nº 1, de 11.04.94 (DOU de 15.04.94)

COFINS

Instrução Normativa nº 26, de 14.04.94 (DOU de 15.04.94)

ICMS

Convênio ICMS nº 45, de 29.03.94 (DOU de 18.04.94)

Convênio ICMS nº 46, de 29.03.94 (DOU de 18.04.94)

Convênio ICMS 47, de 29.03.94 (DOU de 18.04.94)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 83, de 15.04.94 (DOU de 18.04.94)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 204, de 12.04.94 (DOU de 15.04.94)

Portaria nº 205, de 12.04.94 (DOU de 15.04.94)

Ato Declaratório (Normativa) nº 17, de 13.04.94 (DOU de 14.04.94)

Ato Declaratório (Normativa) nº 18, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Ato Declaratório (Normativa) nº 19, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Ato Declaratório (Normativa) nº 20, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Ato Declaratório (Normativa) nº 21, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

Ato Declaratório (Normativa) nº 22, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 44, de 13.04.94 (DOU de 14.04.94)

Ato Declaratório SRF nº 46, de 14.04.94 (DOU de 15.04.94)