BOLETIM 16/94
4ª Semana de Abril

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ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.866, de 11.04.94 (DOU de 13.04.94)

Resolução BACEN nº 2.061, de 08.04.94 (DOU de 11.04.94)

Portaria SUNAB nº 3, de 07.04.94 (DOU de 08.04.94)

FGTS

Resolução nº 139, de 06.04.94 (DOU de 12.04.94)

ICMS

Ajuste SINIEF 1, de 29.03.94 (DOU de 07.04.94)

Convênio ICMS 2/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 3/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 4/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 5/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 6/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 7/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 8/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 9/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 10/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 11/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 12/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 13/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 14/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 15/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 16/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 17/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 18/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 19/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 20/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 21/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 22/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 23/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 24/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 25/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 26/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 27/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 28/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 29/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 30/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 31/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 32/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 33/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 34/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 35/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 36/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 37/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 38/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 39/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 40/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 41/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 42/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 43/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS 44/94 (DOU de 05.04.94)

Convênio ICMS nº 48, de 29.03.94 (DOU de 07.04.94)

Protocolo ICMS 2, de 29.03.94 (DOU de 07.04.94)

IPI

Decreto nº 1.106, de 07.04.94 (DOU de 08.04.94)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 204, de 12.04.94 (DOU de 13.04.94)

Ato Declaratório COSIT Nº 78, de 07.04.94 (DOU de 08.04.94)

Ato Declaratório COSIT Nº 79, de 07.04.94 (DOU de 08.04.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 209, de 08.04.94 (DOU de 12.04.94)

Ato Declaratório SRF nº 43, de 07.04.94 (DOU de 08.04.94)

 

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