BOLETIM 15/94
3ª Semana de Abril

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 457, de 29.03.94 (DOU de 30.03.94)

Resolução nº 24, de 25.03.94 (DOU de 30.03.94)

Resolução nº 25, de 25.03.94 (DOU de 30.03.94)

Resolução nº 26, de 25.03.94 (DOU de 30.03.94)

Instrução CVM nº 204, de 07.12.93 (DOU de 05.04.94)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 8.865, de 29.03.94 (DOU de 30.03.94)

FGTS

Instrução Normativa nº 2, de 29.03.94 (DOU de 30.03.94)

IPI

Decreto nº 1.100, de 30.03.94 (DOU de 05.04.94)

Parecer Normativo nº 2, de 24.03.94 (DOU de 29.03.94)

Ato Declaratório SRF nº 40, de 29.03.94 (DOU de 04.04.94)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 467, de 05.04.94 (DOU de 06.04.94)

Instrução Normativa nº 22, de 29.03.94 (DOU de 30.03.94)

Instrução Normativa nNº 23, de 29.03.94 (DOU de 04.04.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 13, de 30.03.94 (DOU de 04.04.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 14, de 30.03.94 (DOU de 04.04.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 15, de 30.03.94 (DOU de 04.04.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 16, de 30.03.94 (DOU de 04.04.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 462, de 30.03.94 (DOU de 31.03.94)

Ato Declaratório SRF nº 39, de 29.03.94 (DOU de 30.03.94)

 

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