BOLETIM 14/94
2ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.859, de 23.03.94 (DOU de 24.03.94)

Lei nº 8.863, de 28.03.94 (DOU de 29.03.94)

Lei nº 8.864, de 28.03.94 (DOU de 29.03.94)

Medida Provisória nº 453, de 23.03.94 (DOU de 24.03.94)

Resolução nº 2.059, de 23.03.94 (DOU de 25.03.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.097, de 23.03.94 (DOU de 24.03.94)

Lei nº 8.861, de 25.03.94 (DOU de 28.03.94)

Ordem de Serviço nº 108, de 25.03.94 (DOU de 29.03.94)

Lei nº 8.860, de 24.03.94 (DOU de 25.03.94)

Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24.03.94 (DOU de 28.03.94)

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 1.095, de 23.03.94 (DOU de 24.03.94)

Parecer Normativo nº 3, de 25.03.94 (DOU de 28.03.94)

Ato Declaratório CST nº 66, de 28.03.94 (DOU de 29.03.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratóio SRF nº 36, de 24.03.94 (DOU de 25.03.94)

Ato Declaratório SRF nº 37, de 25.03.94 (DOU de 28.03.94)

Ato Declaratório SRF nº 38, de 25.03.94 (DOU de 28.03.94)