BOLETIM 13/94
1ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 449, de 17.03.94 (DOU de 18.03.94)
Resoluções BACEN nº 2.057, de 18.03.94 (DOU de 21.03.94)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº 1.092, de 21.03.94 (DOU de 22.03.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução CODEFAT nº 57, de 08.03.94 (DOU de 22.03.94)
COFINS
Portaria nº 128, de 15.03.94 (DOU de 17.03.94)
ICMS
Convênio ICMS nº 1, de 18.03.94 (DOU de 22.03.94)
IPI
Decreto nº 1.088, de 16.03.94 (DOU de 17.03.94)
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa nº 19, de 14.03.94 (DOU de 18.03.94)
Parecer Normativo nº 1, de 17.03.94 (DOU de 23.03.94)
Ato Declaratório nº 8, de 16.03.94 (DOU de 17.03.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório SRF nº 34, de 21.03.94 (DOU de 22.03.94)
Ato Declaratóio SRF nº 35, de 22.03.94 (DOU de 23.03.94)