BOLETIM 12/94
4ª Semana de Março

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ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria nº 118, de 11.03.94 (DOU de 14.03.94)

Instrução Normativa SFR nº 17, DE 10.03.94 (DOU de 11.03.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 446, de 09.03.94 (DOU de 10.03.94)

Ordem de Serviço nº 107, de 07.03.94 (DOU de 11.03.94)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria nº 119, de 11.03.94 (DOU de 14.03.94)

Circular BACEN nº 2.412, de 11.03.94 (DOU de 15.03.94)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 14, de 28.02.94 (DOU de 01.03.94)

Instrução Normativa SFR nº 18, de 11.03.94 (DOU de 14.03.94)

Instrução Normativa SFR nº 19, de 14.03.94 (DOU de 16.03.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 11, de 14.03.94 (DOU de 16.03.94)

Ato Declaratório COSIT nº 61, de 10.03.94 (DOU de 11.03.94)

Ato Declaratório COSIT nº 62, de 10.03.94 (DOU de 11.03.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 20, de 15.03.94 (DOU de 16.03.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 12, DE 15.03.94 (DOU DE 16.03.94)

Ato Declaratório SFR nº 33, de 14.03.94 (DOU de 15.03.94)

 

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