BOLETIM 11/94
3ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria nº 109, de 1º.03.94 (DOU de 03.03.94)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria nº 929, de 02.03.94 (DOU de 04.03.94)
Portaria nº 928, de 02.03.94 (DOU de 07.03.94)
Portaria nº 930, de 02.03.94 (DOU de 07.03.94)
Resolução Conjunta nº 6, de 02.03.93 (DOU de 07.03.94)
Resolução nº 199, de 04.03.94 (DOU de 08.03.94)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria Interministerial nº 4, de 02.03.94 (DOU de 03.03.94)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 444, de 05.03.94 (DOU de 07.03.94)
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto nº 1.071, de 02.03.94 (DOU de 03.03.94)
Instrução Normativa nº 15, de 02.03.94 (DOU de 03.03.94)
Ato Declaratório nº 30, de 02.03.94 (DOU de 03.03.94)
Ato Declaratório nº 31, de 08.03.94 (DOU de 09.03.94)