BOLETIM 10/94
2ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 434, de 27.02.94 (DOU de 28.02.94)

Decreto nº 1066, de 27.02.94 (DOU de 28.02.94)

Deliberação nº 164, de 22.02.94 (DOU de 24.02.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria nº 897, de 28.02.94 (DOU de 02.03.94)

Ordem de Serviço nº 106, de 04.02.94 (DOU de 24.02.94)

Lei nº 8.856, de 01.03.94 (DOU de 02.03.94)

IOF

Medida Provisória nº 438, de 28.02.94 (DOU de 01.03.94)

IPI

Ato Declaratório nº 23, de 24.02.94 (DOU de 28.02.94)

IMPOSTO DE RENDA

PORTARIA Nº 25, de 23.02.94 (DOU de 24.02.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, de 30.12.94 (*) (DOU de 24.02.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, de 25.02.94 (DOU de 28.02.94)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, de 28.02.94 (DOU de 01.03.94)

Ato Declaratório nº 59, de 28.02.94 (DOU de 01.03.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 24.02.94 (DOU de 25.02.94)

ATO DECLATARÓRIO Nº 22, de 23.02.94 (DOU de 24.02.94)