BOLETIM 05/94
1ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 8.846, de 21.01.94 (DOU de 24.01.94)

Medida Provisória nº 413, de 19.01.94 (DOU de 20.01.94)

Resoluções, de 21.01.94 (DOU de 25.01.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria nº 813, de 19.01.94 (DOU de 20.01.94)

Resolução nº 2, de 02.12.93 (*) (DOU de 24.01.94)

Lei nº 8.845, de 20.01.94 (DOU de 21.01.94)

FGTS

Lei nº 8.844, de 20.01.94 (DOU de 21.01.94)

IPI

Ato Declaratório (Normativo) nº 4, de 21.01.94 (DOU de 24.01.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório nº 5, de 20.01.94 (DOU de 21.01.94)

OUTROS TRIBUTOS

Portaria nº 38, de 19.01.94 (DOU de 20.01.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 6, de 20.01.94 (DOU de 21.01.94)