BOLETIM 03/94
3ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Circular nº 25, de 03.01.94 (DOU de 10.01.94)

Resoluções, de 05.01.94 (DOU de 07.01.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 408, de 06.01.94 (DOU de 07.01.94)

Decreto nº 1.038, de 07.01.94 (DOU de 10.01.94)

Portaria nº 782, de 05.01.94 (DOU de 06.01.94)

Portaria nº 783, de 05.01.94 (DOU de 06.01.94)

Portaria nº 1, de 04.01.94 (DOU de 06.01.94)

IPI

Lei nº 8.843, de 10.01.94 (DOU de 11.01.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório nº 1, de 06.01.94 (DOU de 07.01.94)

Ato Declaratório nº 2, de 06.01.94 (DOU de 07.01.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 2, de 07.01.94 (DOU de 11.01.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 399, de 29.12.93 (DOU de 07.01.94)

Portaria nº 9, de 06.01.94 (DOU de 10.01.94)

Instrução Normativa SRF nº 104, de 30.12.93 (DOU de 31.12.93)

Ato Declaratório nº 1, de 06.01.94 (DOU de 07.01.94)