BOLETIM 51/94
4ª Semana de Dezembro

IPI

FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL
Tributação

ICMS - SP

OPERAÇÕES COM LEITE
Tratamento Tributário Aplicável

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

DECRETO Nº 39.668, de 13.12.94 (DOE de 14.12.94)

PORTARIA IBAMA Nº 134-N, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

LEI Nº 11.689, de 07.12.94 (DOM de 08.12.94)

PORTARIA SF Nº 141/94 (DOM de 08.12.94)