BOLETIM 49/94
2ª Semana de Dezembro

EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS
Normas Aplicáveis

ICMS - SP

EXPORTAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
Inscrição

TRIBUTOS VENCIDOS
Locais Arrecadadores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

DECRETO Nº 39.533, de 17.11.94 (DOE de 28.11.94)

DECRETO Nº 39.570, de 22.11.94 (DOE de 23.11.94)

DECRETO Nº 39.608, de 29.11.94 (DOE de 30.11.94)

PORTARIA CONJUNTA CAT-Subg-2, de 17.11.94 (DOE de 18.11.94)

PORTARIA CAT-84, de 21.11.94 (DOE de 22.11.94)

PORTARIA CAT-86, de 24.11.94 (DOE de 25.11.94)

COMUNICADO CAT-92, de 29.11.94 (DOE de 30.11.94)

COMUNICADO DIPLAT-71, de 28.11.94 (DOE de 30.11.94)

COMUNICADO DIPLAT-72, de 29.11.94 (DOE de 28.10.94)

COMUNICADO DIPLAT-73, de 29.11.94 (DOE de 30.11.94)

RESOLUÇÃO SF-58, de 11.11.94 (RETIFICAÇÃO no DOE de 12.11.94)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - SP

DECRETO Nº 34.672, de 21.11.94 (DOM de 22.11.94)

DECRETO Nº 34.673, de 21.11.94 (DOM de 22.11.94)

PORTARIA SF Nº 132/94 (DOM de 17.11.94)

PORTARIA SF Nº 133/94 (DOM de 12.11.94)

PORTARIA SF Nº 138/94 (DOM de 30.11.94)