BOLETIM 46/94
4ª Semana de Novembro

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IPI

COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO
Equiparação a Contribuinte

ICMS - SP

VENDAS A CONSUMIDOR
Cartaz Indicativo dos Documentos Fiscais

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ressarcimento do Imposto Retido

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

COMUNICADO CAT-89, de 31.10.94 (DOE de 02.11.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PORTARIA SF Nº 129/94 (DOM de 01.11.94)

PORTARIA SF Nº 130/94 (DOM de 01.11.94)

 

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