BOLETIM 40/94
2ª Semana de Outubro

IPI

EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ICMS - SP

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Benefícios Fiscais

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

DECRETO Nº 39.254, de 20.09.94 (DOE de 21.09.94)

PORTARIA CAT-63, de 13.09.94 (Retificação no DOE de 22.09.94)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

LEI Nº 11.650, de 20.09.94 (DOM de 21.09.94)